A proposta do Projeto de Lei 3729/2004 que versa sobre uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no Brasil foi tema de debate em live exibida no ultimo domingo, dia 02 de maio de 2021.Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou a Nova Lei do Gás Natural (projeto de lei nº 6407/2013), em 1º de setembro de 2020 e encaminhou para o Senado um texto que era consenso entre os diversos agentes da indústria do gás natural.Leia Mais

Projeto de lei proposto  pela Findes ao Governo do Estado visa maior segurança jurídica às empresas Foi aprovado ontem, dia 19, na Assembleia Legislativa do ES o projeto do Código de Defesa do Contribuinte Capixaba. Construído pelo Conselho Temático de Assuntos Tributários da Findes (Contatri), o projeto é fruto do permanente diálogo entre a Federação...Leia Mais

A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 54/2015 na Câmara dos Deputados. A medida, segundo o presidente do Sistema Findes, Marcos Guerra, é “essencial para ampliar investimentos e gerar empregos no Espírito Santo e no país”. O projeto de lei permite a convalidação dos...Leia Mais