O informe analisa decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que determinou que todos os cargos da empresa, inclusive os operacionais, integrem a base de cálculo da cota de contratação de pessoas com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/1991). A medida veda exclusões prévias por função e reforça que a inclusão depende...Leia Mais

O informe aborda sobre Portaria que autoriza o compartilhamento de dados entre o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o Portal de Atendimento do INSS, com o objetivo de fortalecer políticas de inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. Confira análise completa!Leia Mais

  O informe aborda sobre a apostila divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que dispõe acerca do enquadramento das deficiências para cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recentemente, o Governo do Estado do Espírito Santo lançou o Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (CADEF). Confira o informe na íntegra!Leia Mais