O informe aborda sobre a Medida Provisória nº 1.173/2023, que alterou o prazo para regulamentação dos Programas de Alimentação do Trabalhador.   Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria MTE nº 538/2023, que revogou as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei nº6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, é um programa do GovernoFederal de adesão voluntária das pessoas jurídicas de direito público e privado e daspessoas físicas equiparadas em Lei.Leia Mais