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Informe Estratégico – Prorrogado o prazo para regulamentação dos Programas de Alimentação do Trabalhador

3 de maio de 2023,
O informe aborda sobre a Medida Provisória nº 1.173/2023, que alterou o prazo para regulamentação dos Programas de Alimentação do Trabalhador.   Confira o informe na íntegra!
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Informe Estratégico – Revogadas as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do PAT

13 de março de 2023,
O informe aborda sobre a Portaria MTE nº 538/2023, que revogou as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira o informe na íntegra!
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Considerações sobre auxílio-alimentação e Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

17 de junho de 2021,
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei nº6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, é um programa do GovernoFederal de adesão voluntária das pessoas jurídicas de direito público e privado e daspessoas físicas equiparadas em Lei.
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