O informe trata de uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade gestacional, mesmo após o empregador ter oferecido o retorno da gestante ao trabalho. Confira análise completa!Leia Mais

A Constituição garante estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O STF estendeu essa proteção às servidoras públicas temporárias, mesmo com vínculos precários. No entanto, para trabalhadoras temporárias da iniciativa privada, o STF decidiu que não há direito à estabilidade gravídica. A decisão segue a jurisprudência do TST...Leia Mais

O informe aborda sobre a garantia de emprego da trabalhadora gestante e a aprovação do Tema nº 542 pelo Supremo Tribunal Federal. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta COSIT nº 11, de 06/01/2023, que negou a dedução previdenciária em relação aos salários pagos para as empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com base na Lei nº 14.151/2021.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais