Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a Medida Provisória nº 905/2019, implementou diversas alterações e inovações relevantes nas legislações previdenciária, trabalhista e tributária. Para discutir os impactos da MP 905 no dia a dia das empresas e seus efeitos multidisciplinares, lançamos uma série de informes para analisar as principais alterações e...Leia Mais

Uma novidade da Medida Provisória (MP) nº 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, pode ajudar empresas com ações judiciais contra o adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao extinguir o adicional, a norma reforça o argumento de que não havia mais justificativa para a manutenção da...Leia Mais

O Governo Federal publicou nesta semana três portarias que trazem mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho, que têm como objetivo reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às mesmas com o propósito de simplificar e desburocratizar. “As atualizações representam um avanço para a melhoria do ambiente de...Leia Mais