Informe Estratégico: Extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS

Uma novidade da Medida Provisória (MP) nº 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, pode ajudar empresas com ações judiciais contra o adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao extinguir o adicional, a norma reforça o argumento de que não havia mais justificativa para a manutenção da cobrança. Se a MP for convertida em lei, o adicional não será mais cobrado a partir de 2020.

Conteúdos Relacionados

Leave a Reply

Conteúdos Recentes

4 de novembro de 2026
SENAI ES e ES Gás formam primeira turma de gasistas do Espírito Santo e abrem 30 novas vagas gratuitas
3 de novembro de 2026
Camerata SESI celebra 18 anos ao lado de Toquinho em espetáculo que une gerações
3 de novembro de 2026
Sete regras para liderar e inovar na era da inteligência artificial