Informe Estratégico: Extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS

Uma novidade da Medida Provisória (MP) nº 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, pode ajudar empresas com ações judiciais contra o adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao extinguir o adicional, a norma reforça o argumento de que não havia mais justificativa para a manutenção da cobrança. Se a MP for convertida em lei, o adicional não será mais cobrado a partir de 2020.

Conteúdos Relacionados

Leave a Reply

Conteúdos Recentes

23 de janeiro de 2025
Informe Estratégico – Considerações sobre justa causa praticada pelo empregado
22 de janeiro de 2025
Informe Estratégico – Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
21 de janeiro de 2025
Informe Estratégico – TRT-4 declara discriminatória despedida de dependente químico