O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou por mudanças importantes com a publicação do Decreto nº 12.712/2025. As novas regras trazem ajustes relevantes para empresas, incluindo limites para taxas, interoperabilidade nos arranjos de pagamento e proibição de benefícios não relacionados à alimentação. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a manutenção do auxílio-alimentação durante o afastamento do empregado. Confira análise completa!Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 28/03/2022, a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022 prevendo novas regras em relação ao auxílio-alimentação, utilizado para pagamento de refeições e aquisição de gêneros alimentícios. É impotante destacar que a Presidência da República pode publicar Medidas Provisórias em caso de relevância e urgência, que têm força de lei desde...Leia Mais

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei nº6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, é um programa do GovernoFederal de adesão voluntária das pessoas jurídicas de direito público e privado e daspessoas físicas equiparadas em Lei.Leia Mais