A Serra é o primeiro dos 35 municípios que aderiram ao movimento das “10 Medidas Contra a Burocracia” a dar força de lei à proposta. Na última quarta-feira (25), a Câmara de vereadores da Serra aprovou o Projeto de Lei com 20 votos favoráveis e apenas 1 contra.
A iniciativa da campanha partiu da Findes, por meio do Conselho Temático de Desenvolvimento Regional (Conder), e consiste em um documento com recomendações aos municípios capixabas para descomplicar os processos de licenciamento ambiental.
A metodologia utilizada para o projeto de lei é inspirada no que já é utilizado em países desenvolvidos, como a Alemanha, e deixa o controle ambiental mais simples e menos burocrático. Com a aprovação, a promessa é de atrair novos investimentos e gerar mais empregos e receita para a cidade.
Claudio Denicoli, executivo do Conder, explica como funcionará essa vigilância na prática. “A ideia é que o fiscal não fique apenas no gabinete analisando documentação, mas vá in loco realizar as vistorias. Otimizamos o licenciamento ambiental, tirando a burocracia na parte de geração de papel, porém o rigor continua o mesmo e passamos para o controle ambiental”, conta.
