10 Medidas Contra a Burocracia

O Conselho Temático de Desenvolvimento Regional (Conder) da Findes promove um movimento chamado “10 Medidas Contra a Burocracia”, um documento com recomendações aos municípios capixabas para descomplicar os processos de licenciamento ambiental. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e, assim, atrair investimentos, gerar oportunidades e renda, além de incrementar a arrecadação.
Atualmente cerca de 200 projetos estão parados em pelo menos 20 prefeituras capixabas aguardando licenciamento ambiental, o que soma um montante de aproximadamente R$ 400 milhões em investimentos.

Veja abaixo quais municípios capixabas já assinaram as 10 medidas contra a burocracia:

Confira abaixo quais são as 10 Medidas Contra a Burocracia:

Atualização dos Códigos Municipais de Meio Ambiente
Atualização dos Planos Diretores Municipais (PDMs)
Criação de um departamento unindo técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para análise e aprovação de projetos
Eliminação da exigência dos Planos de Controle Ambiental e padronização das condicionantes de cada atividade
Estabelecimento de Licenças de Operação com prazos maiores
Extinção de LPs (Licença Prévia), LIs e LOs e criação da “Licença Ambiental com Condicionantes de Instalação e Operação”
Redimensionar valores das taxas
Capacitar técnicos do licenciamento com o geoprocessamento e programa tipo Q-GIS
Exclusão das exigências de capítulo ambiental do EIVAtualizar atividades de dispensa de licenciamento e emiti-la online