No dia 25 de fevereiro de 2022 foi publicado o Decreto nº 10.979, que modificou a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e reduziu as alíquotas do IPI
para uma ampla variedade de mercadorias.
Os objetivos da medida são intensificar a produtividade e impulsionar a reindustrialização
do país, mediante diminuição da carga tributária incidente sobre as atividades industriais
e atenuação de assimetrias fiscais intersetoriais.
