Iniciativa do MPES, em parceria com o Governo do Estado e prefeituras da Grande Vitória, quer garantir meio ambiente equilibrado, prevenir doenças e ampliar o acesso ao saneamento básico
Conectar os imóveis à rede de esgoto faz bem à saúde da população e ao meio ambiente. Com esse propósito, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deu início à execução do projeto “Tá Ligado?”, em parceria com o Governo do Estado e prefeituras da Grande Vitória.
A ação visa acelerar a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário, atendendo ao que determina o Marco Legal do Saneamento Básico e a Lei Federal nº 11.445/2007. A iniciativa também contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos capixabas e para a prevenção de doenças associadas ao saneamento inadequado, como diarreia, dengue e leptospirose.
De acordo com dados da Cesan, em maio de 2025, cerca de 44,8 mil imóveis nos municípios de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Guarapari já estavam aptos a se conectar à rede de esgoto. A interligação, quando disponível na via pública, é uma obrigação legal, e o descumprimento pode ser enquadrado como crime de poluição ambiental.
“Nosso objetivo é alertar a população sobre a importância de cumprir a lei e evitar problemas legais. A ligação ao sistema de esgoto é uma responsabilidade de todos”, destacou a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), promotora Bruna Legora de Paula.
Além de orientar e notificar os proprietários, o projeto prevê ações educativas e de conscientização, com acompanhamento direto do MPES, que coordena o trabalho em conjunto com os municípios.
Como funciona o “Tá Ligado?”
O processo começa com a identificação dos imóveis aptos à ligação. A partir disso, a prefeitura emite uma notificação, que é entregue com a conta de água. O morador notificado tem 90 dias para regularizar a situação.
Se, após esse prazo, o imóvel continuar irregular, os documentos são encaminhados à Promotoria de Justiça da comarca local, podendo haver autuação, multa e responsabilização criminal.
Veja como fazer a ligação do seu imóvel à rede de esgoto
- Verifique se há uma caixa de ligação da Cesan na calçada
Ligue gratuitamente para o 115 (atendimento 24h) ou, em Aracruz, para 0800 095 2305. - Se houver a caixa, contrate um profissional
Um bombeiro hidráulico pode fazer a ligação da tubulação do imóvel à caixa da Cesan. - Se não houver a caixa, solicite a instalação
A solicitação pode ser feita pelo telefone 115 ou na Agência Virtual da Cesan:
www.cesan.com.br → Meu Esgoto → Ligação de esgoto. - Após a ligação, informe à Cesan
A comunicação pode ser feita pelo telefone 115 ou pela Agência Virtual:
Meu Esgoto → Autodeclaração de esgoto ligado.
A Findes reconhece a importância do projeto “Tá Ligado?” para o avanço do saneamento básico no Espírito Santo. O acesso universal ao esgotamento sanitário é uma das bases para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da competitividade regional, alinhando-se à visão 2035 da Federação, que busca impulsionar uma indústria inovadora, diversificada e inserida nas cadeias globais — com respeito ao meio ambiente e compromisso com a saúde e o bem-estar dos capixabas.
Brunella França, com informações do MPES e Cesan
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