A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho divulgou a Nota Técnica SEI nº 51363/2021, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, objetivando esclarecer e orientar as empresas em relação ao processo de transição entre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, estabelecido pela Norma Regulamentadora n° 09, e o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR, estabelecido pela nova Norma Regulamentadora n° 01, que trata sobre “Disposições Gerais e Gerenciamento de Risco Ocupacional”.
