O Sistema Findes recebeu, nesta segunda-feira (8), o governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, para sancionar dois importantes Projetos de Lei pleiteados pela federação em nome da indústria capixaba: o Código de Defesa do Contribuinte Capixaba, que prevê direitos, garantias e obrigações dos contribuintes com regras claras e maior segurança jurídica às empresas e investidores do ES; e a redução do ICMS para cachaças e vinhos produzidos no estado, resultado de pedido do Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Estado do Espírito Santo (Sindibebidas).
Com a sanção da lei, as alíquotas caem dos atuais 25% para 12% em 2018. No próximo ano a redução será de 17%. A medida beneficia empresas que produzem até 30 mil litros de bebida por ano.
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“A parceria que firmamos com o Governo do Estado por meio de um canal sempre muito aberto e direto vai impactar diretamente no futuro da economia do ES e na agenda do desenvolvimento. A criação do Código de Defesa do Contribuinte Capixaba possibilita a melhora do ambiente de negócios, melhora a relação do contribuinte com a fazenda, traz mais segurança jurídica para as empresas e estimula a criação de novos negócios”, afirmou o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro.
O governador Paulo Hartung também ressaltou a importância de ações que estimulem a ampliação e atraiam novos investimentos para o ES. “Nós estamos trabalhando dia a dia para ser o estado com o melhor ambiente de negócios do Brasil. Também estamos desenvolvendo ações para impulsionar a competitividade da cachaça artesanal capixaba com a redução do ICMS”, declarou.
Capacitação e profissionalização
Na solenidade também foi anunciada uma parceria inédita entre Senai e Governo do Estado: a criação do Senai Escola Viva, em Anchieta. A unidade vai ampliar a oferta de vagas gratuitas do Ensino Médio à comunidade de Anchieta e dos municípios do entorno. São 480 vagas para estudantes do Ensino Médio em tempo integral e será ofertada também formação profissional nas áreas de Eletrotécnica e Mecânica.
O programa Cozinha capixaba, outra ação de capacitação promovida pelo Governo do ES em parceria com o Sesi-ES vai oferecer mil vagas gratuitas em cursos de culinária capixaba. Com objetivo de desenvolver a gastronomia regional e padronizar a qualidade e sabor dos nossos pratos típicos de praia e de montanha, a Escola Móvel, uma carreta totalmente equipada para as aulas teóricas e práticas, vai percorrer 25 cidades nos próximos seis meses.
