Nos últimos dias, mais cinco prefeituras da região Noroeste do estado assinaram o compromisso das “10 Medidas Contra a Burocracia”, são eles: Água Doce do Norte, Ecoporanga, Águia Branca, Nova Venécia e Alto Rio Novo. Até agora, já aderiram ao movimento 26 municípios e a meta é chegar a 50 até junho.
A próxima ação será realizada na região Serrana, no dia 27 de março. “Queremos que os municípios participem atuando de uma forma para desburocratizar as licenças para que possamos aumentar a força das indústrias”, disse José Carlos Zanotelli, vice-presidente da Findes.
O movimento “10 medidas contra a burocracia” foi criado pelo Conselho Temático de Desenvolvimento Regional (Conder) e consiste em um documento com recomendações aos municípios capixabas para descomplicar os processos de licenciamento ambiental. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e, assim, atrair investimentos, gerar oportunidades e renda, além de incrementar a arrecadação.
Atualmente cerca de 200 projetos estão parados em pelo menos 20 prefeituras capixabas aguardando licenciamento ambiental, o que soma um montante de aproximadamente R$ 400 milhões em investimentos.
Conheça as 10 Medidas Contra a Burocracia:
- Atualização dos Códigos Municipais de Meio Ambiente
- Atualização dos Planos Diretores Municipais (PDMs)
- Criação de um departamento unindo técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para análise e aprovação de projetos
- Eliminação da exigência dos Planos de Controle Ambiental e padronização das condicionantes de cada atividade
- Estabelecimento de Licenças de Operação com prazos maiores
- Extinção de LPs (Licença Prévia), LIs e LOs e criação da “Licença Ambiental com Condicionantes de Instalação e Operação”
- Redimensionar valores das taxas
- Capacitar técnicos do licenciamento com o geoprocessamento e programa tipo Q-GIS
- Exclusão das exigências de capítulo ambiental do EIV
- Atualizar atividades de dispensa de licenciamento e emiti-la online
