O informe apresenta uma análise da Solução de Consulta COSIT nº 55/2025, emitida pela Receita Federal do Brasil, destacando os riscos de interpretações equivocadas por parte do Fisco em situações que envolvam cláusulas coletivas que não atendam aos requisitos legais para a estipulação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
