O informe apresenta a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026, que analisa a incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior e consolida os quatro requisitos necessários para que esses valores não integrem o salário de contribuição, trazendo maior segurança jurídica aos empregadores. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta uma análise da Solução de Consulta COSIT nº 55/2025, emitida pela Receita Federal do Brasil, destacando os riscos de interpretações equivocadas por parte do Fisco em situações que envolvam cláusulas coletivas que não atendam aos requisitos legais para a estipulação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Confira a análise completa!   Leia Mais