O informe analisa importante julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a validade da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) negociada por comissão paritária, mesmo sem a assinatura do sindicato profissional, desde que assegurada a participação efetiva da entidade sindical no processo de negociação. Confira análise completa!  Leia Mais

O informe apresenta uma análise da Solução de Consulta COSIT nº 55/2025, emitida pela Receita Federal do Brasil, destacando os riscos de interpretações equivocadas por parte do Fisco em situações que envolvam cláusulas coletivas que não atendam aos requisitos legais para a estipulação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Confira a análise completa!   Leia Mais