
O informe aborda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 08/2025, que tem como objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e de seis para quatro dias, sem redução salarial. O texto também apresenta o cenário no Legislativo, os aspectos legais, o impacto econômico e produtivo, o cenário internacional e considerações sobre produtividade.