Findes tem atuado na construção das regras e apoia aprovação integral da proposta do Ministério de Minas e Energia
Proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que todos os consumidores conectados em redes de média e alta tensão, acima de 2,3 kilovolts (kV) – o que representa aproximadamente contas de energia acima de R$ 10 mil por mês -, possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024.
Hoje, somente unidades consumidoras acima de 500 kilowatts (kW) têm acesso ao mercado livre de energia. Ou seja, grandes consumidores que possuem conta de energia de no mínimo R$ 40 mil.
A abertura dos limites para migração de consumidores para o mercado livre de energia está sendo discutida em uma Consulta Pública (nº 131/2022), liderada pelo Ministério. Se aprovada, contratos de longo prazo firmados no mercado livre podem gerar economia de até 40% na conta de luz das indústrias, segundo dados do boletim da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que atua de forma permanente para melhorar a competitividade das indústrias, considera que discutir o tema energia e propor melhorias é fundamental, uma vez que esse é um dos principais insumos da indústria brasileira.
Dessa forma, a Findes participou ativamente da Consulta Pública e apoia a aprovação integral da proposta. De modo conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação capixaba, por meio da área de Desenvolvimento e Competitividade e do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico (Copin), tem liderado essa agenda e protocolou junto ao MME uma nota técnica que destaca as vantagens da ampliação desse mercado.
A competitividade da indústria nacional é diretamente impactada pelo custo da energia. O Balanço Energético Nacional mais recente (2020) aponta que o segmento é o principal usuário de energia do país, representando 32,1% do consumo energético no Brasil.
Mas também vale destacar que, apesar do alto consumo, a indústria nacional é uma grande geradora de energia.
No caso do Espírito Santo, o setor industrial consumiu 7.342,2 GWH, em 2019, sendo que autoproduziu 44,5% deste total.
Outros dados também apontam que a indústria capixaba paga a terceira tarifa de energia mais elevada entre as unidades da Federação, 13,1% a mais na energia elétrica que a média nacional.
Para o vice-presidente da Findes e presidente da Câmara de Mineração, Tales Machado, a Consulta Pública apoiada pela Federação sinaliza um passo importante para aumentar a competitividade das empresas de menor porte.
“Diminuindo a exigência de consumo das empresas no mercado livre de energia é ampliada a competitividade das empresas menores. Dessa forma, se aprovada a medida, toda a cadeia produtiva é beneficiada incluindo, inclusive, o consumidor final na ponta, que não terá os preços repassados para ele”, destaca Machado.
Sobre o mercado livre de energia
Estudo da Abraceel mostra que o mercado livre de energia responde atualmente por 37% de toda energia consumida no país, atendendo a aproximadamente 28 mil consumidores. Com as regras atuais, são elegíveis para acessar o mercado livre mais 70 mil consumidores.
Com a finalização da Consulta Pública e a efetivação da abertura do mercado para todos os consumidores de média e alta tensão, mais 100 mil consumidores brasileiros poderão ganhar o direito de acessar o ambiente de livre contratação e escolher o próprio fornecedor.
No Espírito Santo, se aprovada a medida, 2.250 unidades consumidoras de média tensão poderão migrar para o mercado livre de energia. Hoje, 698 empresas já acessam esse mercado.
Entenda como contribuir com a Consulta Pública:
A nota técnica desenvolvida pela Findes pode ser acessada neste link: NOTA TÉCNICA FINDES
Ao criar login e senha, empresários podem reforçar o pleito que beneficia indústrias capixabas inseridas em redes de média e alta tensão nesta quarta-feira (24/8).
- Como criar login e senha para contribuir:
http://antigo.mme.gov.br/web/guest/servicos/consultas-publicas
- Local de contribuições após criar login e senha:
Site: Ministério de Minas e Energia
Campos de preenchimento no site:
Título: Contribuição da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, FINDES – podendo trocar por seu Sindicato.
Resumo da Contribuição:
Considerando que:
1) A energia elétrica é um dos principais insumos da indústria brasileira, razão pela qual sua disponibilidade e custo são determinantes para a competitividade do produto nacional;
2) O mercado livre, ou a liberdade de escolha dos consumidores, é o caminho natural para a evolução do setor elétrico brasileiro. O consumo de energia elétrica no mercado livre já corresponde acerca de 35%, com tendência de aumento nos próximos anos, considerando a elevação das tarifas do mercado regulado e a perda de competitividade industrial;
3) Além das reduções de custos, a migração para o mercado livre possui outras vantagens interessantes. Uma delas é a estabilidade do preço. Ao contrário do mercado regulado, onde a tarifa varia anualmente, por vezes em percentual elevado, no mercado livre isso não acontece. Na realidade, o preço e a duração do contrato no ACL são combinados entre as partes. No horizonte do contrato, há apenas a atualização monetária, em geral pelo IPCA;
4). Outra vantagem interessante consiste na flexibilidade dos volumes de energia contratados, independentemente da fonte ou do vendedor, adaptando a compra de energia a sazonalidade da produção;
5). Porém, é importante salientar que será necessário dar o tratamento adequado aos subsídios, concedidos na forma de descontos no custo da infraestrutura de transporte da energia para consumidores de energia incentivada. Com a ampliação da base de consumidores livres, o custo com este subsídio tende a aumentar e onerar ainda mais a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores;
6). Também gostaríamos de propor uma discussão sobre o papel do Agregador de Cargas em relação a representação dos consumidores na CCEE, com o objetivo de aumentar ainda mais a liberdade desses consumidores. Neste sentido, a Federação das Indústrias do Espírito Santo, Findes e seus associados, apoia a aprovação integral da Portaria de ampliação dos limites de migração para o mercado livre, conforme destacada na Consulta Pública MME nº 131/2022.
Anexar documento: NOTA TÉCNICA FINDES
Por Lorena Zanon
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