A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei estadual do Espírito Santo, que dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento. A iniciativa foi debatida em encontro da CNI que aconteceu na nesta terça-feira (28), em Brasília.

Em todo o país a legislação federal estabelece que sacos de cimento devem ter 50 quilos. Em maio do ano passado, porém, foi aprovada no Espírito Santo a Lei número 10.995, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o peso das embalagens de saco de cimento. A lei prevê sacos de 25 quilos.

“A competência para legislar sobre esse assunto é da União. Já analisamos o caso e o Espírito Santo está avançando numa área que não é dele. Cabe sim uma Adin”, observou Helio Rocha, diretor jurídico da CNI e relator do tema na reunião.

O presidente da Findes, Léo de Castro, afirmou que já há uma proposta nacional em debate e até 2028 o Congresso deverá aprovar uma proposta para embalagens de toda a indústria do cimento. “O Espírito Santo não pode se comportar de forma diferente dos outros Estados. Senão cria uma condição que prejudica a competitividade da indústria instalada no nosso Estado. É uma matéria inconstitucional, não cabe ao Estado legislar sobre o tema. Por isso pedimos o apoio da CNI, que concordou em mover uma Adin”, disse Léo.

Por Andre Hees