Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo questionamento em relação ao pagamento do terço constitucional de férias, previsto na Constituição Federal, fixou importante tese a respeito do assunto.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria nº 217/2023, do Ministério da Saúde, que alterou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, tornando obrigatória a notificação de qualquer acidente de trabalho para a vigilância epidemiológica.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a problemática do pagamento do salário-substituição, esclarecendo as situações em que é ou não devido, bem como o que deve ser entendido como substituição não eventual e substituição eventual.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O instituto trabalhista do aviso-prévio é motivo de dúvidas e incertezas, por parte de empresários e até mesmo de contadores, especialmente quanto à sua aplicação prática. O presente informe traz informações atuais sobre o instituto, e faz uma análise dos dispositivos legais que tratam sobre o aviso-prévio, inclusive com a jurisprudência relativa ao assunto.  Confira...Leia Mais

O Governo do Estado encaminhou, na última terça-feira (28/2), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei Nº 126/2023, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS deste ano, o Refis 2023. O texto da matéria ainda precisa ser aprovada pelo legislativo estadual para...Leia Mais

Apesar de o Decreto nº 11.061 ter sido publicado em maio de 2022, muitas dúvidas ainda são observadas em relação às suas previsões. Em razão disso, o presente informe aborda sobre os aspectos relevantes da norma e enfatiza os cuidados que devem ser observados por empresários quanto ao cumprimento da cota de aprendizes.  Confira o...Leia Mais

O informe traz informações sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, abordando sobre sua finalidade, classificação e tipificação.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 27/2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que trata sobre a não incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o Salário-Maternidade.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria nº 4.219/2022, do Ministério do Trabalho, que prevê várias alterações nas Normas Regulamentadoras em relação à CIPA, e aborda, também, orientações estratégicas que podem ser observadas pelas empresas em razão das novas alterações dos textos das normas regulamentadoras, inclusive com informações sobre serviços prestados pelo Sesi ES. Confira na...Leia Mais

O informe apresenta informações que o DER-ES forneceu ao Coinfra sobre um conjunto de obras que serão priorizadas por ele. São obras de infraestrutura logística relativas a melhorias em estradas em operação e trechos novos em implantação. Os dados indicam boa performance do órgão na execução das obras de infraestrutura logística do Estado. Além disso,...Leia Mais