O informe apresenta os principais pontos do Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR‑1, lançado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O material esclarece as novas diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e traz orientações práticas sobre documentação, processos, responsabilidades e preparação das empresas para eventuais ações de fiscalização...Leia Mais

O informe apresenta a análise de uma recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou inválida a norma coletiva que reduziu indevidamente o intervalo intrajornada. Além disso, o material alerta que o simples fato de uma previsão constar em instrumento coletivo não garante, por si só, sua legalidade ou validade, sobretudo...Leia Mais

O informe apresenta a análise da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a validade da norma coletiva que excluiu aprendizes dos benefícios previstos para a categoria dos bancários. Além disso, examina a tendência jurisprudencial do TST de fortalecer a autonomia negocial coletiva, admitindo a flexibilização de direitos não assegurados diretamente pela Constituição Federal....Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 105/2026, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que promoveu uma atualização abrangente e estruturante da NR‑22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Confira o conteúdo completo!Leia Mais

O informe apresenta dados econômicos relevantes divulgados pela CNI e reforça a necessidade de um diálogo equilibrado e responsável sobre a jornada de trabalho no Brasil. No mesmo material, o Consurt destaca a negociação coletiva como o instrumento mais adequado para conduzir eventuais mudanças. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta um panorama geral da Etapa Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho, destacando os principais debates, deliberações e resultados do processo. O conteúdo sintetiza de que forma governo, trabalhadores e empregadores contribuíram para a construção coletiva das propostas que poderão orientar as políticas públicas de trabalho no país. Confira análise completa!Leia Mais

O informe analisa recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reafirma autonomia, poder de gestão e padrão remuneratório compatível como critérios para o enquadramento no cargo de confiança, trazendo orientações às empresas para garantir o correto enquadramento dessas funções e prevenir passivos trabalhistas. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca os principais pontos do Decreto nº 12.857, publicado em 25 de fevereiro de 2026, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Protocolo reforça o compromisso do Brasil no combate ao trabalho forçado ou obrigatório, estabelecendo diretrizes atualizadas de prevenção, proteção e...Leia Mais

O informe traz uma análise objetiva sobre a Portaria MTE nº 356/2026, que prorrogou por 90 dias o início da vigência das regras referentes ao trabalho em feriados no comércio. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe destaca a recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirma que uma federação não possui legitimidade para propor ação coletiva quando há sindicato representativo atuando na base territorial. Confira a análise completa!Leia Mais