O informe aborda sobre decisão do Supremo Tribunal Federal que apreciou a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de inseminação artificial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho, que validou norma coletiva prevendo critério de assiduidade para cesta básica. Confira o informe na íntegra!  Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do julgado da Corte que determinou a tributação do terço de férias. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido relação de emprego mesmo havendo contrato de prestação de serviços estabelecido entre pessoas jurídicas. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que trata sobre dano moral decorrente da imposição de ócio forçado a empregado. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que indeferiu pedido de pagamento da contribuição assistencial patronal por inexistir prova do direito de oposição. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre parecer do Conselho Federal de Medicina quanto à concessão de benefícios previdenciários sem avaliação médico-pericial e concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, com risco de emissão de atestados falsos. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o parecer apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, na qual será definida tese pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao direito de oposição à contribuição assistencial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, quanto à não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço previsto na Lei nº 12.506/2011, e aborda, também, sobre a interpretação divergente do Tribunal Superior do Trabalho quanto a determinado aspecto do parecer...Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal que invalidou decisão permitindo a um sindicato de trabalhadores ter um número de dirigentes, com garantia de emprego, acima do limite legal. Confira o informe na íntegra!Leia Mais