O informe apresenta os principais pontos da Lei nº 15.377/2026, que estabelece novas obrigações às empresas relacionadas à promoção da saúde preventiva dos trabalhadores. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata das alterações promovidas pela Portaria MTE nº 2.021/2025 nas Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização dos laudos de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores, aos sindicatos representativos das categorias profissionais e à Inspeção do Trabalho. Confira análise completa!Leia Mais

O informe analisa recente decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou julgamento da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo empregatício entre pedreiro e construtora, reafirmando a validade constitucional da terceirização e de qualquer outra forma de divisão do trabalho. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe apresenta os principais pontos do recente julgamento do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que modificou sua jurisprudência para reconhecer que gestantes contratadas sob o regime de trabalho temporário também têm direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Confira análise completa! Leia Mais

O informe apresenta os principais pontos do Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR‑1, lançado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O material esclarece as novas diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e traz orientações práticas sobre documentação, processos, responsabilidades e preparação das empresas para eventuais ações de fiscalização...Leia Mais

O informe apresenta a análise de uma recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou inválida a norma coletiva que reduziu indevidamente o intervalo intrajornada. Além disso, o material alerta que o simples fato de uma previsão constar em instrumento coletivo não garante, por si só, sua legalidade ou validade, sobretudo...Leia Mais

O informe apresenta a análise da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a validade da norma coletiva que excluiu aprendizes dos benefícios previstos para a categoria dos bancários. Além disso, examina a tendência jurisprudencial do TST de fortalecer a autonomia negocial coletiva, admitindo a flexibilização de direitos não assegurados diretamente pela Constituição Federal....Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 105/2026, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que promoveu uma atualização abrangente e estruturante da NR‑22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Confira o conteúdo completo!Leia Mais

O informe apresenta dados econômicos relevantes divulgados pela CNI e reforça a necessidade de um diálogo equilibrado e responsável sobre a jornada de trabalho no Brasil. No mesmo material, o Consurt destaca a negociação coletiva como o instrumento mais adequado para conduzir eventuais mudanças. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta um panorama geral da Etapa Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho, destacando os principais debates, deliberações e resultados do processo. O conteúdo sintetiza de que forma governo, trabalhadores e empregadores contribuíram para a construção coletiva das propostas que poderão orientar as políticas públicas de trabalho no país. Confira análise completa!Leia Mais