
O informe apresenta os principais pontos da Lei nº 15.371/2026, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e promove alterações relevantes na licença-paternidade, além de instituir o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A nova norma impacta diretamente empregadores, trabalhadores e profissionais de RH, exigindo atenção às mudanças e aos seus reflexos práticos.











