Regras claras, pré-definidas e uma nova modalidade de licenciamento, a Licença de Impacto Determinado (LID), modernizam e prometem desburocratizar a instalação e operação de novas empresas em Cariacica. Processos de licenciamento, que demoravam, em média, seis meses, serão finalizados em até 15 dias. A expectativa é que 90% dos novos empreendimentos sejam atendidos pela LID.
As mudanças foram apresentadas pelo prefeito de Cariacica, Juninho, em evento realizado na sede da Findes, com a participação de lideranças industriais, políticas e do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça do município, Luiz Renato da Silveira.
A nova lei cumpre na íntegra as Dez Medidas Contra a Burocracia no Licenciamento Ambiental, apresentadas pelo Conselho de Desenvolvimento Regional (Conder) da Findes em 41 municípios.
A partir de agora, as atividades terão condicionantes ambientais padronizadas, invertendo o processo de licenciamento – antes, o empresário solicitava a análise e, somente após todo o processo, recebia as condicionantes exigidas para liberação.
Empresas de construção civil, oficinas, marmorarias, supermercados, padarias e comércio, em geral, são exemplos de alguns dos setores beneficiados.
Agilidade
“Como as condicionantes serão de conhecimento dos empreendedores, reduziremos significativamente o tempo de conclusão dos processos, o que permitirá maior agilidade para quem quer investir na cidade. Por outro lado, o tempo antes gasto com burocracia agora será utilizado nas visitas às empresas, priorizando a fiscalização, modelo semelhante ao adotado por países de primeiro mundo”, explica o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Denicoli.
Para o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro, a modernização da legislação ambiental melhora o ambiente de negócios e desperta o olhar dos investidores. “O Espírito Santo tem chamado a atenção do país pela boa relação entre setor público e iniciativa privada. É por meio do diálogo que vamos criando um ambiente atrativo para quem deseja empreender, que estimula a geração de renda e oportunidades. Cariacica deu um grande exemplo, com uma decisão que merece destaque nacional”, elogiou.
O prefeito Juninho destacou a mudança conceitual da nova lei. “As pessoas batem palmas quando uma nova empresa chega, mas depois tratam o empresário como bandido. Não estamos tratando com crianças, então precisamos acreditar no projeto apresentado, agilizar a implantação e depois fiscalizar com firmeza para garantir que tudo foi cumprido. Não faz sentido punir antes e atrasar o desenvolvimento”, detalhou.
Lei Complementar 79/2018
As mudanças foram implantadas por meio da Lei Complementar 79/2018, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, criando o novo Código de Meio Ambiente. O texto foi construído após seis meses de estudo e discussões da equipe de servidores concursados da Secretaria municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec).
Com informações da Prefeitura de Cariacica
