Decisão do STF sobre contribuição assistencial será tema de encontro na Findes

Foto: Freepick

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial e seus reflexos para os sindicatos laborais e patronais será o tema do “Trabalho em Movimento” da próxima terça-feira (10). O encontro acontece das 17h às 18 horas, on-line, por meio da plataforma Zoom no link: findes.online/consurt8.

Essa será a oitava reunião realizada pelo Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

“Após a decisão do STF surgiram muitas dúvidas sobre o tema. O objetivo do encontro é justamente orientar empresários, contadores e profissionais de recursos humanos, ressaltando o que mudou e como as empresas devem proceder quanto ao desconto. É preciso orientar o empresário para que ele tenha mais segurança jurídica no cumprimento das suas obrigações legais”, comenta o presidente do Consurt, Fernando Otávio Campos da Silva.

No início será realizada uma apresentação do especialista do Consurt, Marco Antonio Redinz, sobre a decisão do STF no Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1.018.459/PR e seus impactos. E, na sequência, serão respondidas as perguntas feitas pelos participantes.

Sobre a decisão do STF 

No dia 12 de setembro deste ano foi publicada a decisão de julgamento pelo STF passando a admitir a cobrança da contribuição assistencial, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador não associado o direito de oposição. 

Em seu voto, o ministro e relator Gilmar Mendes disse que: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivas, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.” 

A decisão tem reflexos para os sindicatos laborais e patronais, especialmente quanto às negociações coletivas, e também para trabalhadores e empregadores, uma vez que os últimos é que irão fazer o desconto da contribuição assistencial no salário dos empregados. 

Clique aqui e confira o Informe Estratégico sobre o tema.

Conheça o programa Trabalho em Movimento   

O programa de qualificação “Trabalho em Movimento” é uma iniciativa do Consurt, realizado mensalmente on-line, com a proposta de esclarecer e atualizar empresários, contadores e profissionais de Recursos Humanos acerca das mudanças de normas trabalhistas.  Já foram realizadas sete edições sobre abordando diferentes temáticas.

Veja alguns temas já debatidos no Trabalho em Movimento:
Saiba mais sobre o Consurt  

O Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Findes monitora as alterações da legislação trabalhista e sindical e as inovações que ocorrem no mundo do trabalho, além de orientar o setor industrial para iniciativas que contribuam com a qualidade das relações do trabalhador e empresa.   

Os temas que o Consurt cuida envolvem política salarial, negociação de acordos coletivos, prevenção de acidentes, qualificação dos trabalhadores e benefícios sociais.   

8º Encontro do Trabalho em Movimento
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre contribuição assistencial

Data: Terça-feira (10/10)

Horário: 17 horas 

Link da plataforma Zoom: findes.online/consurt

 

Por Siumara Gonçalves, com informações de Lorena Zanon

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