O Supremo Tribunal Federal anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma ótica e uma representante comercial contratada como autônoma por meio de pessoa jurídica. Confira análise completa! Leia Mais

O informe aborda sobre o recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS que declarou discriminatória a despedida de empregado dependente químico. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda importante precedente do Tribunal Superior do Trabalho que considerou abusiva a cobrança da contribuição negocial sem direito de oposição. Confira na íntegra! Leia Mais