Este informe aborda a conceituação de contrato de trabalho, as formas em que o vínculo pode ser estabelecido, bem como os prazos e exigências legais para a regular contratação de empregado. O texto trata também sobre algumas situações que podem dar margem a questionamentos judiciais, bem como a autuação pelos órgãos de fiscalização do trabalho....Leia Mais

Dando sequência ao assunto, trataremos sobre outra questão igualmente importante à exposta no primeiro Informe Estratégico, e diz respeito ao seguinte: caso o Governo Federal venha decretar quarentena, com a restrição do exercício de várias atividades, que afete a prestação de serviços pelos trabalhadores, como a empresa deverá proceder? Poderão ser descontadas as faltas ao...Leia Mais