O informe aborda sobre a Medida Provisória nº 1.173/2023, que alterou o prazo para regulamentação dos Programas de Alimentação do Trabalhador. Confira o informe na íntegra!Leia Mais
O informe aborda sobre a Portaria MTE nº 538/2023, que revogou as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira o informe na íntegra!Leia Mais