O informe apresenta os principais pontos da Lei nº 15.371/2026, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e promove alterações relevantes na licença-paternidade, além de instituir o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A nova norma impacta diretamente empregadores, trabalhadores e profissionais de RH, exigindo atenção às mudanças e aos seus reflexos...Leia Mais

O informe trata do novo Enunciado da Previdência Social que dispensa a carência para o salário-maternidade, alinhando a interpretação administrativa à decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2110. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda Portaria que define procedimentos para a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Confira na íntegra!   Leia Mais

A Receita Federal do Brasil tem autuado empresas pelo não recolhimento da contribuição previdenciária destinada ao financiamento da aposentadoria especial. Empregadores têm dúvidas sobre os objetivos da contribuição para o SAT/RAT, e quais empresas estão legalmente obrigadas ao seu recolhimento, bem como quais normas regulamentam a exigência da contribuição.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.100/2023, publicada no D.O.U. do dia 20/01/2023, que prevê a emissão exclusivamente em meio eletrônico do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para comprovação de direitos junto ao INSS.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 19/04/2021, a Portaria nº 4.334, de 15/04/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dispondo sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho à Previdência Social.Leia Mais