O informe aborda sobre decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho, quanto a nulidade de cláusula coletiva que prevê piso salarial distinto entre empregados contratados por experiência e empregados com contrato por prazo indeterminado. Confira o informe na íntegra!Leia Mais
Os governos dos estados do Piauí, Pará e Maranhão ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal, questionando decisões judiciais, que fixa o piso salarial dos profissionais de engenharia,química, arquitetura, agronomia e veterinária.Leia Mais