obrigações acessorias

Tag

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03), em votação simbólica, o projeto de Lei  915/2019, do governo do Estado, que altera as penalidades tributárias e corrige o valor das multas relativas ao ICMS. Na prática, a nova lei reduz as multas decorrentes das chamadas obrigações acessórias e era uma reivindicação da Findes e também das...
Leia Mais
Dando mais um passo rumo à desburocratização de processos e à ampliação das melhorias do ambiente de negócios do Espírito Santo, todas as federações que representam o setor produtivo do Estado estiveram nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, onde foram recebidas pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso. As federações solicitaram o...
Leia Mais

Conteúdos Recentes

30 de abril de 2024
Informe Estratégico – TST irá definir tese quanto ao direito de oposição à contribuição assistencial
29 de abril de 2024
Informe Estratégico – Alteração no cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista
26 de abril de 2024
Informe Estratégico – Novas Portarias sobre exames toxicológicos a motoristas empregados