O informe aborda sobre importante ponto da Reforma Trabalhista, de 2017, que promoveu a ampliação da liberdade de negociação coletiva. Confira na íntegra!Leia Mais

Para a CNI e a Findes, diminuição das horas trabalhadas na semana não deve ocorrer por imposição legal. Medida pode trazer efeitos negativos para o mercado de trabalho e para a competitividade das empresas A redução da duração do trabalho normal para menos de 44 horas semanais, conforme previsto atualmente pela Constituição Federal, é tema...Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que limitou a jornada em turnos ininterruptos de revezamento a oito horas, mediante negociação coletiva. O informe aborda também sobre a insegurança jurídica decorrente do não seguimento de teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, que devem servir de modelo para os demais...Leia Mais