O informe aborda sobre a recente decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a natureza indenizatória do aviso-prévio indenizado e isentou as empresas da obrigação de recolher INSS sobre essa verba. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Justiça do Trabalho em que, em todas as instâncias, foi negado pagamento de indenização por agravamento de doença. Confira na íntegra!Leia Mais

Recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou caso envolvendo o denominado dano existencial decorrente de jornada de trabalho extenuante e desgastante. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o conceito e espécies de acidente de trabalho, bem como os tipos de indenizações que podem ser observados na ocorrência de um acidente de trabalho, ressaltando as obrigações das empresas e dos trabalhadores quanto ao cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 108, de 2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, quanto à incidência tributária do pagamento da verba prevista no § 4º do art. 71 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a possibilidade de o seguro de vida e acidentes de trabalho ser compensado do montante arbitrado judicialmente em indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais