O informe esclarece sobre uma dúvida recorrente de empresas quanto ao início do período de gozo das férias anuais, tendo em vista a previsão da CLT de que as férias não poderão iniciar nos dois dias que antecedem um feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Confira na íntegra!Leia Mais
O informe aborda sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do julgado da Corte que determinou a tributação do terço de férias. Confira na íntegra!Leia Mais
O informe traz informações sobre o instituto das férias, bem como dispõe sobre a atual regra de início do período de gozo, que deve ser observada pelos empregadores para evitar questionamentos judiciais. Confira o informe na íntegra!Leia Mais
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo questionamento em relação ao pagamento do terço constitucional de férias, previsto na Constituição Federal, fixou importante tese a respeito do assunto. Confira o informe na íntegra!Leia Mais