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Informe Estratégico – Fracionamento do intervalo intrajornada para repouso ou alimentação

11 de janeiro de 2024,
O informe aborda sobre decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao fracionamento do intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. Confira na íntegra! 
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Informe Estratégico – Prorrogado o prazo para regulamentação dos Programas de Alimentação do Trabalhador

3 de maio de 2023,
O informe aborda sobre a Medida Provisória nº 1.173/2023, que alterou o prazo para regulamentação dos Programas de Alimentação do Trabalhador.   Confira o informe na íntegra!
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Informe Estratégico – Revogadas as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do PAT

13 de março de 2023,
O informe aborda sobre a Portaria MTE nº 538/2023, que revogou as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira o informe na íntegra!
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Informe Estratégico – Lei nº 14.442/2022 altera regras do auxílio-alimentação e do teletrabalho

5 de setembro de 2022,
A Lei nº 14.442, publicada no D.O.U. do dia 05/09/2022, prevê importantes alterações nas regras que tratam sobre o auxílio-alimentação e o teletrabalho. Confira o informe na íntegra!
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