O informe aborda sobre recente decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho, tratando sobre nulidade de acordo coletivo de trabalho em que não foram observadas as normas trabalhistas. Confira na íntegra!Leia Mais

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusulas de um acordo coletivo de trabalho por conduta antissindical. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria/MTE nº 3.665/2023, que revogou a autorização permanente para algumas atividades de comércio. Confira na íntegra! Leia Mais

Em julgamento virtual finalizado em 30/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do art. 59-A da CLT que trata sobre o horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12×36).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais