Em reunião do Conselho de Política Industrial da CNI (Copin), nesta quarta-feira (22), o secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, se comprometeu a reduzir o Custo Brasil, atuando em defesa da reforma tributária e da redução dos juros e spread bancário. Ele anunciou também que, na semana que vem, o governo deverá apresentar o novo marco regulatório das startups, para simplificar e estimular essas empresas no país.

“Estamos construindo uma aliança forte com o setor produtivo. O Custo Brasil vai despencar, vamos atacá-lo de todas as formas, com a reforma tributária, a desoneração da folha, a qualificação da mão de obras. O ICMS é a legislação mais complexa do mundo. Precisaremos também do apoio dos governadores nessa batalha”, disse Carlos da Costa.

O Copin é presidido pelo presidente da Findes, Léo de Castro, que coordenou a reunião. No encontro com o secretário, realizado de forma virtual, Léo defendeu uma política industrial para o país: “Mas não uma política que dê incentivos. Queremos uma política industrial para elevar a indústria do país a outro patamar, com foco em tecnologia, indústria 4.0, competitividade, inserção em cadeia global de valor”.

Um dos pilares do novo marco das startups prevê que elas possam ser constituídas como Sociedade Anônima, mas num modelo mais simplificado e mais barato do que o existente hoje. A avaliação no governo é que as S.A. dão mais segurança a seus investidores, e que mudanças nesse sentido poderão fomentar o financiamento dos negócios das empresas de base tecnológica.

Sobre a reforma tributária, Carlos da Costa destacou que somente com o ICMS as empresas gastam e média 900 horas por ano para pagar os tributos: “É uma das legislações mais complexas do mundo”.

O Custo Brasil, que é o custo adicional de se empreender no país em relação a demais nações do mundo, foi calculado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do PIB, segundo estudo realizado pelo governo federal em parceria com a iniciativa privada, no MBC, Movimento Brasil Competitivo.

Entre os principais entraves do Custo Brasil estão: honrar tributos, considerando a alta carga e a complexidade tributária; empregar capital humano, incluindo encargos trabalhistas, e financiar um negócio, considerando o elevado spread e a limitada oferta de crédito.

Para pagar tributos, as empresas brasileiras gastam em média 1,5 mil horas por ano, ou 89% mais do que a média dos países da OCDE. Somente o ICMS, como destacou Carlos da Costa, consome 900 horas.

Ele criticou também a concentração bancária no país, onde 5 bancos concentram mais de 80% do mercado: “Nós temos como melhorar a regulação desse setor e vamos enfrentar isso”.

Nesta terça-feira (21) o governo federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, envolvendo a tributação sobre o consumo.

A proposta prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras porque estas últimas, de acordo com o governo, “não apropriam nem permitem a apropriação de créditos”.

Como presidente do Copin, Léo de Castro considerou positiva a reunião com Carlos da Costa: “Temos um alinhamento claro de propósitos e ideias. Temos um governo com uma agenda de Brasil aderente a todo o setor industrial. Evidente que temos muitos jabutis em árvores, e precisamos de um trabalho coletivo para navegar nesse mar turbulento. As Federações conseguem dar capilaridade a essas questões e chegar aos Estados e municípios. Precisamos avançar nessa agenda de redução de Custo Brasil, de estímulo ao comércio exterior, economia verde. Estamos aqui para somar esforços à sua liderança”, disse Léo, ao secretário do Ministério da Economia.