1 – Atestado Médico Digital

No ano passado foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo então governador, Paulo Hartung, o Projeto de Lei que institui o atestado médico digital em todo o Espírito Santo. Uma luta antiga do setor produtivo para oferecer segurança e integridade dos atestados emitidos, reduzindo, dessa forma, o número de falsificações. Além disso, a emissão de documentos por meio digital também auxiliará na identificação das principais causas de afastamento do trabalho. Com isso, clínicas e hospitais, públicos e privados, deverão emitir atestados com o código de verificação digital em, no máximo, um ano.

2 – Código de Defesa do Contribuinte

Construído pelo Conselho Temático de Assuntos Tributários da Findes (Contatri), o Código de Defesa do Contribuinte foi aprovado na Assembleia Legislativa do ES. Ele prevê direitos, garantias e obrigações dos contribuintes, visa aprimorar o relacionamento entre o Fisco Estadual e os contribuintes, estabelecendo regras claras e maior segurança jurídica às empresas e investidores capixabas. O Código prevê ainda normas de desburocratização dos procedimentos fiscais, além de institucionalizar o Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ), que conta com a participação da Findes, demais Federações e entidades do setor empresarial para discussões e aprimoramentos da legislação tributária estadual.

3 – Movimento Conciliatório da Indústria

A Findes, por meio do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), e o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) promoveram a primeira edição do Movimento Conciliatório da Indústria. Com a participação de quatro indústrias, o evento registrou aproximadamente R$ 500 mil em acordos trabalhistas. Essa é a implementação de uma nova cultura que privilegia o diálogo em detrimento da judicialização de conflitos

4 – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem

Criada com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e trazer segurança jurídica para empreendedores, a Câmara é presidida pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand, e tem como vice-presidente o desembargador federal aposentado Antônio Cruz Neto.

5 – Dez Medidas Contra a Burocracia

A Findes elaborou um documento nomeado “10 Medidas Contra a Burocracia” com recomendações aos municípios capixabas para descomplicar os processos de licenciamento ambiental. A Serra foi o primeiro dos 35 municípios que aderiram ao movimento e a dar força de lei à proposta. A Câmara de Vereadores da Serra aprovou o Projeto de Lei com 20 votos favoráveis e apenas 1 contra.

6 – Simplifica-ES

Sancionada pelo então governador Paulo Hartung, a lei que cria o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES) foi construída em parceria com a Findes. Com ela, foi facilitado o atendimento aos empreendedores e reduziu-se o tempo de abertura de empresas, que com a Lei passa de 110 dias para 24 dias em média.

7 – Findes Lab

O Findes LAB é a estrutura que o Sistema Findes está preparando para conectar o Espírito Santo a uma rede nacional de inovação, com ambientes para ideação, prototipagem, desenvolvimento, negócios e conexões. Com as obras iniciadas em 2018, o espaço vai funcionar na estrutura metálica no topo do Edifício Findes e será aberto a estudantes, empresários e empreendedores que tenham ou queiram desenvolver soluções inovadoras para o setor industrial, com o apoio de equipamentos modernos, metodologia consagrada e profissionais qualificados.

8 – Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI)

A Findes foi uma das idealizadoras da Mobilização Capixaba pela Inovação, que alinha empresas, academia e poder público. Foi criado, junto ao Governo do Estado, um Fundo de Inovação de R$ 80 milhões para recursos em inovação, valor de proporções inéditas no país.

9 – Catálogo dos Fornecedores e Anuário do Petróleo e Gás

O Fórum Capixaba de Petróleo e Gás (FCP&G) lançou na Rio Oil & Gas, maior feira do setor na América, um catálogo com 349 empresas fornecedoras a operadoras, afretadoras, detentores de tecnologia, entidades e parceiros, mostrando o potencial do Estado na prestação de bens e serviços para a cadeia de Petróleo e Gás. Já o “Anuário da Indústria de Petróleo no Espírito Santo”, produzido pelo Ideies, reúne dados e análises sobre a exploração e produção de petróleo no Estado.

10 – Agenda da Indústria Capixaba para os Poderes Executivo e Legislativo

A Findes lançou a “Agenda da Indústria Capixaba para os Poderes Executivo e Legislativo”, uma publicação que reúne 56 propostas para o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo. Fruto da colaboração das lideranças industriais que compõem os 40 sindicatos, 15 diretorias regionais, dez conselhos temáticos e seis câmaras setoriais da Federação, o documento contribui para o debate democrático de superação dos diversos obstáculos ao desenvolvimento do Espírito Santo. Baixe o arquivo aqui.

11 – Diálogo com a Bancada Federal

Durante o ano de 2018, diversos diálogos foram travados com a bancada federal no Congresso Nacional a fim de apresentar demandas e projetos da indústria capixaba para a melhoria do ambiente de negócios no estado e criar condições para o desenvolvimento econômico capixaba. Além disso, a Findes acompanhou e atuou nas tomadas de decisões para destravar grandes obras de infraestrutura que solucionam os principais gargalos logísticos do Espírito Santo, como as licenças de instalação do Porto Central e do Porto da Imetame, duplicação das BRs 101 e 262, nova pista do aeroporto de Linhares, ramal ferroviário no sul do estado e nota técnica sobre nova distribuidora estatal de gás.