Projeto Reciclagem Legal no ES busca combater receptação de sucata em Vitória

Sindicato associado à FINDES realizou evento nesta terça, na sede da federação 

Em um contexto estadual de disparada de furtos e roubos de cabos metálicos, que afetam desde o fornecimento de energia até serviços de telecomunicações, o Espírito Santo está prestes a dar um passo importante na defesa da segurança pública e da economia circular. O Sindicato das Indústrias de Reciclagem do Espírito Santo (SimReciclo) – associado a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) – realizou o evento Reciclagem Legal nesta terça-feira (25). O encontro aconteceu no edifício da Federação, em Vitória, e contou com o lançamento de um Manual de Boas Práticas para as empresas de sucata metálica.  

A programação também abriu espaço para discutir, com órgãos de segurança pública e representantes da sociedade, os desafios relacionados aos furtos e à receptação de materiais metálicos. Os debates reuniram o advogado Anderson Burke, que tratou de ética e compliance penal-empresarial na indústria e reciclagem; o engenheiro florestal Neckir Guimarães, que abordou a força da reciclagem no Brasil; o promotor de Justiça Gustavo Senna (MPES), que apresentou a perspectiva fiscalizadora e construtiva do Ministério Público na sustentabilidade; e o procurador do Estado do Amapá Wellington Bringel, chefe da Assessoria Jurídica da SEMA, que destacou o cenário da gestão de resíduos sólidos e das políticas públicas do Executivo à reciclagem. 

No ES, segundo o Observatório Estadual de Segurança Pública, somente em 2025, já foram mais de 1.200 de furtos de fios registradas. No início do ano, houve um disparo de furtos, em especial janeiro, com mais de 200 casos somente na Grande Vitória. Os registros mostram que por faixa de horário, os crimes ocorrem especialmente de madrugada, entre 1 e 4 horas da manhã, mas ao longo de todo o dia há registros. Os crimes ocorrem em bairros diversos de Vila Velha, seguidos de Vitória, Serra, Cariacica, Guarapari e Viana. 

Segundo Luiz Alberto Baptista, presidente do SimReciclo, essa iniciativa é o primeiro passo para coibir a receptação de materiais furtados e diferenciar os recicladores idôneos que seguem a lei das operações clandestinas que alimentam o crime.  

“O senso comum tem colocado todos os recicladores sob o mesmo rótulo, o de ‘destino de material furtado’. Essa generalização é injusta e desconsidera o esforço de centenas de empresas sérias que cumprem rigorosamente as normas. O setor de reciclagem formal não é parte do problema; é parte fundamental da solução,” afirma o presidente. 

Reciclagem Legal será primeiro passo para a blindagem do setor 

O Manual de Boas Práticas estabelece critérios rigorosos de conformidade, rastreabilidade e transparência, exigindo que as empresas verifiquem a procedência. Entre as iniciativas estarão a de exigir documentação completa para volumes maiores de material (acima de 100kg), como notas fiscais ou contratos, identificar o vendedor (pessoa física ou jurídica) com documentos oficiais, comprovante de residência, e dados bancários, priorizar o pagamento via transferência (PIX) diretamente ao titular da venda, limitando o uso de dinheiro em espécie. 

Além disso, o documento traz critérios de inspeção como treinamento de equipes para identificar materiais com marcações de concessionárias (cabos) ou logotipos de prefeituras (tampas de bueiro), que podem indicar furto de patrimônio público, aconselhamento a imediata comunicação às autoridades (Polícia Civil e Polícia Militar) em casos de suspeita de origem ilícita. 

O protocolo é visto como um divisor de águas que visa fortalecer a cadeia formal, blindando as empresas idôneas contra o risco de receptação involuntária e, consequentemente, desestimulando o crime ao dificultar a comercialização da sucata furtada. 

Próximos passos para regulamentação e valorização da reciclagem 

O lançamento do protocolo é a primeira de duas etapas. A médio e longo prazo, o SimReciclo, em parceria com as autoridades, iniciará um Grupo de Trabalho (GT) para propor a regulamentação da cadeia de reciclagem de sucata metálica no Espírito Santo (com projeção para 2026). A intenção é criar políticas públicas que nortearão o setor, garantindo padrões de funcionamento, licenciamento e rastreabilidade. 

Além de proteger contra o furto, o Reciclagem Legal busca valorizar o setor. A reciclagem de metais proporciona uma economia de até 95% de energia na produção de alumínio e cerca de 60% no aço, gerando empregos e retirando resíduos valiosos dos aterros. 

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