As medidas que reduzem os custos do trabalho para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos são, em geral, positivas e poderão ajudar o país a enfrentar o elevado desemprego, que atinge 12,5 milhões de brasileiros. A avaliação foi feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), logo após o anúncio oficial do Programa Verde Amarelo, do governo federal.

“A criação de empregos é fundamental para elevar a renda da população e incentivar o consumo das famílias e a retomada do crescimento econômico”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Ele ressalva, entretanto, que o crescimento sustentado é o principal motor do mercado de trabalho. “A aceleração das reformas estruturais, que trarão competitividade à economia brasileira, é crucial para o crescimento vigoroso da economia e da oferta de mais e melhores empregos”, acrescenta Robson Andrade.

A CNI destaca ainda medidas do Programa Verde Amarelo que reduzem a burocracia e simplificam a regulação trabalhista, como a ampliação da permissão de trabalho aos domingos, com repouso semanal compensatório em outro dia da semana. Hoje, o trabalho aos domingos é permitido apenas para algumas atividades. Na avaliação da entidade, a ampliação para outros setores traz segurança jurídica nas relações do trabalho e reforça os avanços conquistados com a reforma trabalhista.

O advogado, escritor e membro do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) e Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), Marco Antonio Redinz preparou uma análise a respeito da Medida Provisória nº 905. Confira as particularidades do contrato de trabalho e os cuidados que devem ser observados pelas empresas , além das principais distinções em relação ao contrato de trabalho tradicional, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.

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