Na última semana, o Fórum do Gás publicou um manifesto em apoio a medidas consideradas fundamentais para fortalecer a concorrência e ampliar a transparência no mercado de gás natural. O posicionamento reúne as entidades que compõem o Fórum e defende a abertura da consulta pública sobre o acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural, além da criação de uma comissão para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais relacionadas a esse acesso. Confira a íntegra do documento:

 

Mercado apoia consulta pública sobre acesso ao escoamento e processamento de gás e comissão para apurar condutas da Petrobras

O Fórum do Gás, entidade que reúne agentes e usuários do mercado de gás natural, apoia integralmente as duas decisões que a Diretoria da ANP vota amanhã: abrir consulta pública sobre acesso não discriminatório ao escoamento e ao processamento de gás natural, e criar comissão para apurar condutas anticoncorrenciais da Petrobras na negociação desse acesso com a PPSA.

O diagnóstico já está pronto. O Ofício nº 118/2026/SNPGB-MME, do Ministério de Minas e Energia, cobra da ANP o cumprimento de recomendações feitas há mais de um ano, no Ofício nº 2/2025/DGN/SNPGB-MME, e ainda não implementadas. O próprio Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 727/2026, determinou prazo à ANP para dar transparência às informações do setor.

Não há mais tempo para negociação bilateral, nem para novos prazos de vista em processo administrativo. O próprio MME relata negociações longas e desiguais entre empresas — inclusive a PPSA — e a Petrobras para acessar escoamento e processamento. Cada mês de atraso posterga a abertura do mercado, trava a entrada de novos agentes no mercado e inviabiliza o leilão de gás natural da PPSA.

A PPSA precisa cumprir sua função legal: vender o gás da União ao mercado, e não se submeter às condições da Petrobras. Seus representantes têm o dever legal de defender o acesso justo às infraestruturas — não de aceitar as regras de quem controla o duto.

Diante disso, o Fórum do Gás defende:

• Abertura da consulta pública sobre acesso ao escoamento e ao processamento;
• Instituição de comissão para apurar condutas anticoncorrenciais da Petrobras, sem esperar o fim de negociações privadas em curso;
• Atuação alinhada da PPSA à defesa do interesse da União e do acesso justo, não à acomodação com a Petrobras.

O mercado de gás natural não pode continuar refém de assimetria de informação e de poder de negociação. A hora de agir é agora.

 

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