A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), em parceria com o Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), vai debater a recuperação judicial em tempos de pandemia, durante o webinar “Desafios da Pandemia: mecanismos da Lei de Recuperação e Falência na crise da empresa”. O evento on-line e gratuito será realizado no próximo dia 1º de julho, às 17 horas. O palestrante será o juiz de Direito da Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, Daniel Carnio Costa, que foi membro da comissão de juristas do Ministério da Fazenda, responsável pela elaboração do projeto da nova Lei de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial.O objetivo da videoconferência é apresentar detalhes do Projeto de Lei (PL) 1.397/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, o evento favorece o debate e permitirá o esclarecimento de pontos importante do projeto de lei. “Trata-se de uma nova legislação, que requer uma atenção especial, sobretudo, em decorrência do momento que estamos vivendo. Queremos trazer essa temática para o debate e esclarecer os diferentes aspectos deste PL. A gente espera um aumento em relação ao número de empresas que poderão solicitar a recuperação judicial este ano, e queremos essas medidas junto com os empresários e a comunidade jurídica”, destaca Kneip.
O mesmo pensamento é partilhado pelo presidente da Findes, Léo de Castro. “Neste momento de grandes desafios em função da pandemia, as empresas mais do que nunca precisam de oxigênio, de crédito e de prazo para honrar suas obrigações. O momento é oportuno para conhecer melhor esse projeto de lei, que cria regras transitórias para as empresas em recuperação judicial e também para evitar que outras empresas cheguem a esse ponto. O debate certamente será enriquecedor”, expõe Castro.
O mediador do debate será o advogado Bruno Reis Finamore Simoni, especialista em recuperação judicial e falência.
