A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) celebra a aprovação do projeto de lei 243/2018, ocorrida nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O texto, enviado pelo Governo do Estado, institui o atestado médico digital no Espírito Santo nos próximos dois anos, reduzindo a emissão de documentos falsos e trazendo transparência e segurança para trabalhadores, médicos, planos de saúde e empresas.

A aprovação do texto é fruto de um debate transparente com representantes do poder público, da classe médica, dos planos de saúde, dos trabalhadores e demais instituições de representação institucional do Espírito Santo. A emissão de atestados falsos é uma prática criminosa, amplamente divulgada pela imprensa e combatida em operações policiais.

As fraudes causam inúmeros prejuízos à economia, como interrupção de produção, queda da produtividade e do faturamento e, consequentemente, perda de competitividade nas empresas. A aprovação do texto contribui para a melhoria do ambiente de negócios, critério fundamental para atração de novos investimentos, estimulando a geração de empregos e oportunidades para todos os capixabas.

Dados da Associação Médica do Espírito Santo (Ames) e da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) apontam que até 30% dos atestados emitidos no país são falsos. A ausência de verificação digital dos documentos também facilita a emissão de receituários ilícitos para medicamentos controlados e afeta o erário, possibilitando benefícios fraudulentos junto ao INSS com base em atestados irregulares.

A decisão da Assembleia coloca o Espírito Santo entre os pioneiros do país na utilização do atestado médico digital, seguindo exemplo de São Paulo. A emissão de documentos por meio de um sistema integrado permitirá a validação dos atestados, mas auxiliará também na identificação das principais causas de afastamento no estado, melhorando a base de dados para futuras ações de saúde e segurança do trabalhador.

Léo de Castro, presidente do Sistema Findes

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