O informe aborda sobre a decisão judicial que suspendeu exigência da Resolução nº 2.382/2024, do Conselho Federal de Medicina, de emissão obrigatória de atestado médico digital. Confira na íntegra!Leia Mais

Na manhã desta segunda-feira (12), o governador Paulo Hartung sancionou o Projeto de Lei que institui o atestado médico digital em todo o Espírito Santo. A partir de agora, clínicas e hospitais, públicos e privados, deverão emitir atestados com o código de verificação digital em, no máximo, um ano. O objetivo da lei é oferecer...Leia Mais

A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) celebra a aprovação do projeto de lei 243/2018, ocorrida nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O texto, enviado pelo Governo do Estado, institui o atestado médico digital no Espírito Santo nos próximos dois anos, reduzindo a emissão de documentos falsos e trazendo transparência e segurança...Leia Mais