O sistema tributário brasileiro, segundo pesquisa realizada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 184ª posição, dentre todos os países, no ranking que mede a facilidade e o tempo médio gasto para o pagamento de tributos. Para reverter esse quadro, tramita, atualmente, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110, encetada no Senado Federal, com o objetivo de promover uma ampla reforma tributária no Brasil.