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O informe trata de uma decisão proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que decidiu que uma indústria do Rio Grande do Sul a implementar um programa de vigilância epidemiológica. Leia...
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O informe aborda sobre recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou os pedidos de um empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, confirmando os entendimentos proferidos pelas primeira e segunda instâncias. Leia o documento...
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O informe aborda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 08/2025, que tem como objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e de seis para quatro dias, sem redução salarial. O...
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