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Informe Estratégico – Desconto de prejuízos na rescisão contratual: Possibilidades e limites legais

8 de outubro de 2025,
O informe aborda sobre a possibilidade e os limites para o desconto na rescisão do contrato de trabalho de valores referentes a prejuízos causados pelo empregado. Entenda em quais casos o desconto é permitido, quais...
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Informe Estratégico – CNI defende segurança jurídica e liberdade de contratação no STF

7 de outubro de 2025,
O informe aborda sobre a participação da CNI na audiência pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes para discutir os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. Confira análise completa!
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Informe Estratégico – Indústria é isentada de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado

6 de outubro de 2025,
O informe aborda sobre a recente decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a natureza indenizatória do aviso-prévio indenizado e isentou as empresas da obrigação de recolher INSS sobre essa...
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Informe Estratégico – Nova Lei prorroga licença-maternidade em casos de internação prolongada

6 de outubro de 2025,
O informe aborda sobre a recente Lei nº 15.222/2025, que alterou a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social, prevendo a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do...
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Findes adere ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

3 de outubro de 2025,
A iniciativa da CGU estimula empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial  O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, formalizou...
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Estudo da FINDES e do Bandes revela potencial do ES para transformar resíduos em energia limpa