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Informe Estratégico – STF decide sobre indenizações por danos morais trabalhistas

27 de junho de 2023,
Em julgamento virtual finalizado em 26/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas poderão ultrapassar o limite estabelecido na CLT.  Confira o informe na íntegra!
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Findes participa do “Sustentabilidade Capixaba”

23 de junho de 2023
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Informe Estratégico – Indenização decorrente de acidente do trabalho

23 de junho de 2023,
O informe aborda sobre o conceito e espécies de acidente de trabalho, bem como os tipos de indenizações que podem ser observados na ocorrência de um acidente de trabalho, ressaltando as obrigações das empresas e...
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Informe Estratégico – Contribuição previdenciária sobre intervalo do empregado

22 de junho de 2023,
O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 108, de 2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, quanto à incidência tributária do pagamento da verba prevista no § 4º do art. 71 da CLT, alterado pela...
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Informe Estratégico – STF valida Decreto que excluiu o Brasil da Convenção nº 158 da OIT

22 de junho de 2023,
Em julgamento ocorrido em 19/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto Presidencial nº 2.100/1996, que comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do...
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