O informe apresenta decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reafirma que apenas empresas filiadas ao sindicato patronal podem votar em assembleias de convenções coletivas, reforçando a autonomia sindical e o cumprimento do artigo 612 da CLT. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata da Portaria SRT/MTE nº 303/2026, que aprova o regulamento da Etapa Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho, prevista para ocorrer de 3 a 5 de março de 2026, em São Paulo. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe apresenta, de maneira clara, objetiva e bem estruturada, todos os procedimentos necessários para a alteração da data-base da categoria. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe trata da Portaria MTE nº 104/2026, que atualizou a Norma Regulamentadora nº 28, incluindo revisões nos códigos de infração, nos critérios de fiscalização e nos valores das multas aplicáveis. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026, que analisa a incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior e consolida os quatro requisitos necessários para que esses valores não integrem o salário de contribuição, trazendo maior segurança jurídica aos empregadores. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego sobre falhas no desconto e no repasse de parcelas de empréstimos consignados pelas empresas. A atuação do órgão mira o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao crédito consignado. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda dúvida recorrente no meio empresarial acerca da validade e da obrigatoriedade da convenção coletiva de trabalho que ainda não foi registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta uma análise abrangente sobre o uso de inteligência artificial nas relações de trabalho, destacando oportunidades, riscos e diretrizes essenciais para sua aplicação ética e juridicamente responsável no ambiente laboral. O conteúdo examina desde a automação de processos de gestão de pessoas até os desafios relacionados à transparência, ao viés algorítmico e à...Leia Mais

O informe apresenta uma análise clara e objetiva sobre os conceitos de cláusulas coletivas históricas e normas preexistentes, examinando a evolução da jurisprudência trabalhista após a Reforma Trabalhista e seus principais impactos na negociação coletiva. Confira análise completa! Leia Mais

O informe apresenta uma análise objetiva sobre as consequências jurídicas decorrentes da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, emitida pela Receita Federal do Brasil, destacando seus impactos sobre o regime de dedução fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e os reflexos práticos para as empresas. Confira análise completa! Leia Mais